O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) vai pagar 50% dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) da Prefeitura de Louveira durante um ano. A cidade foi contemplada no Chamamento Público de Projetos nº 002/2022 do Consórcio. O incentivo econômico é destinado para 33 propriedades que participam do Programa em Louveira, além disso, vão ser realizadas 4 restaurações ecológicas, totalizando 2500 metros quadrados de nova vegetação. A maioria das propriedades estão localizadas na Microbacia do Córrego Fetá, importante manancial da região.
O objetivo do PSA é promover a manutenção, proteção e recuperação de áreas especialmente protegidas como os recursos hídricos e os fragmentos de vegetação nativa, além de promover o saneamento ambiental, a manutenção e proteção do solo contra escoamentos superficiais. O proprietário da área recebe pagamentos anuais. Sendo também um dos requisitos para o Promif, a adesão ao programa é voluntária.
O programa também é aliado para evitar a especulação imobiliária em áreas de vegetação nativa. “O PSA contribui à medida que remunera os proprietários para que mantenham suas propriedades preservadas. Uma vez que são geradores de serviços ambientais, principalmente na questão de produção de água, o valor pago, juntamente com o Promif, gera a remuneração que busca a equiparação dos valores com aqueles que o proprietário receberia com a exploração”, explica a secretária de Gestão Ambiental, Rose Celidonio.
A adesão ao PSA e Promif é voluntária mediante o atendimento dos requisitos mínimos, como possuir áreas de interesse ambiental, fragmentos de mata nativas, áreas de preservação permanente ou áreas passíveis de recuperação ambiental. A análise é feita pela Secretaria de Gestão Ambiental. O PSA é também um dos pré-requisitos para o Promif, assim, as propriedades inscritas neste programa, deverão obrigatoriamente realizar a adesão ao PSA para adequação ambiental da mesma.
Os valores são pagos por hectare anualmente por áreas preservadas ou recuperadas. Dependendo também da localização da propriedade e de critérios relacionados aos recursos hídricos.
A adesão ao Programa é realizada diretamente na Secretaria de Gestão Ambiental e por meio da assinatura de um termo de compromisso.
Políticas Agrícolas
O Programa Municipal de Incentivos à Fruticultura – Promif é um dos programas executados em Louveira dentro das políticas públicas de valorização da produção agrícola, em especial à fruticultura, atividade fundamental para a economia de Louveira e região e que carrega consigo grande parte da história da cidade.
O programa prevê recursos de até R$500 mil para a área da agricultura com objetivo de ajudar os produtores a investir na segurança da lavoura contra as intempéries e contra o ataque de pássaros e morcegos. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Louveira, o auxílio para cada produtor é de
“Com esse auxílio do Consórcio PCJ, além de incentivar ainda mais a preservação ambiental pelos proprietários rurais, permite que a Prefeitura tenha mais recursos para investir em outras ações ambientais. Esse é um incentivo que traz benefícios para todos, toda a população ganha com a qualidade de vida e bem-estar que um meio ambiente preservado proporciona, e o proprietário da terra não fica em desvantagem financeira por ter uma área sem produção”, disse o prefeito de Louveira, Estanislau Steck.
até 50% do investimento feito na lavoura e limitado ao valor de R$30 mil por ano para cada produtor.
