Conselho de Obras e Edificações de Jundiaí toma posse

Nesta semana, o Conselho Municipal de Obras e Edificações tomou posse para o próximo biênio até 2025. A cerimônia foi realizada no auditório do Paço. O diretor do Departamento de Apoio a Conselhos e Entidades, ligado à Unidade de Gestão da Casa Civil, Luís Augusto Zambon, comandou o pleito.
No encontro, também foram eleitos presidente e vice do Conselho. Ali Mamed Muniz Qbar, da Unidade de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, foi eleito o presidente, e Adilson Bueno, da Associação dos Engenheiros de Jundiaí, eleito vice.
O Código de Obras e Edificações de Jundiaí foi instituído em 1965 e passou por revisão em 1996. O documento tem como objetivo disciplinar os procedimentos administrativos, executivos, fiscais e de penalidades, como também as regras gerais e específicas a serem consideradas no projeto, no licenciamento, na execução, na manutenção e na utilização de edificações, urbanizações e obras de construção civil em geral em todo o Município, sem prejuízo da legislação estadual e federal pertinentes, das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT aplicáveis, do Código Brasileiro de Trânsito, do Plano Diretor Municipal e da Lei Orgânica do Município.