Anunciado com pompa e circunstância pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o “Portal da Transparência Previdenciária” segue sem dados atualizados desde o lançamento. A página que disponibiliza apenas uma apresentação, ao estilo “powerpoint”, mostra a totalização de junho da fila de solicitações de benefícios que esperam por uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Lupi reconhece o atraso e promete a atualização no fim do mês.
No lançamento, em 5 de julho, para o qual foi convocada uma coletiva de imprensa, o ministro havia prometido total transparência das informações sobre a fila do INSS, com a atualização dos dados consolidados a cada 30 dias. No entanto, desde aquela data a página não recebeu mais atualizações.
Lupi reconheceu o atraso, e disse que a demora aconteceu para aguardar os efeitos sobre a fila da edição da Medida Provisória que retomou o pagamento de um bônus para os servidores realizarem turnos extras na análise de solicitações.
“Começamos a executar a medida provisória no dia 25, então não podemos apresentar a segunda etapa do painel sem computar os primeiros 30 dias do programa de tratamento da fila, que deve acontecer só no fim deste mês. A gente só começou dia 26 (julho), completa o primeiro mês no próximo 26 (agosto), daí uns dois, três dias para tabular e divulgar”, disse o ministro, que prometeu a atualização até 29 de agosto.
Mas questionamentos surgiram até mesmo dentro do governo, depois de 45 dias sem a atualização do portal. Fontes confirmaram que a Casa Civil já cobrou do ministério uma atualização nos dados do site, que segue com o balanço referente a junho, quando se somavam quase 1,8 milhões de pessoas aguardando a concessão de aposentadoria, auxílio-doença e outros auxílios gerenciados pelo INSS.
Questionado sobre o tema, Lupi disse que não é a Casa Civil que cuida do assunto e, sim, o INSS. “O portal tem uma condensação de todos os dados, os dados têm uma atualização diária”, afirmou o ministro. Quando perguntado onde seria possível acessar as informações diárias, indicou falar com a equipe do órgão.
Fila não diminui
A solução escolhida para a redução da fila foi retomar uma iniciativa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que consiste no pagamento de um bônus de produtividade para os servidores atuarem em horas extras na análise de solicitações. A medida, assinada por Lula no último dia 25, deve durar 9 meses e assegura ao servidor um adicional entre R$ 68 e R$ 75 a cada processo analisado fora do seu expediente regular.
Apesar da promessa de transparência, a fala do ministro sugere que a nova divulgação só deve acontecer depois da melhora nos indicadores em decorrência do programa para o aumento de produtividade, medida que pode não ser efetiva como o governo esperava. Segundo servidores do órgão que falaram reservadamente à reportagem, mesmo com a ampliação no número de processos analisados depois da retomada do bônus, os novos pedidos tiveram uma expansão, e o aumento na demanda pode manter a fila inalterada.
A situação foi confirmada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que aponta que os pedidos em julho chegaram a 940 mil novas solicitações, contra a média mensal de cerca de 700 mil pedidos. “O crescimento não corresponde à série histórica dos últimos 20 anos, e isso nos chamou a atenção. Estamos com 940 mil, 970 mil, eu estou até com receio de bater 1 milhão de requerimentos, nós estamos estudando o que está acontecendo, se isso é um movimento normal dos brasileiros, ou se é qualquer outra coisa”, disse Stefanutto.
Com o procedimento de solicitação sendo realizado principalmente através do aplicativo “Meu INSS”, uma das suspeitas que devem ser investigadas pelo órgão é que esse número de requisições esteja sendo inflado de forma deliberada pela utilização de robôs.
“Todo o brasileiro tem o direito de requerer ao INSS quando quiser, mas quando tem requerimentos feitos em duplicidade em tempo muito curto, a gente precisa verificar o que está acontecendo”, apontou o presidente do órgão.
Sem indicar ainda quais foram os ganhos de produtividade no órgão com o programa de pagamento de bônus aos servidores, Stefanutto disse seguir confiante na diminuição da fila nas próximas divulgações dos dados.
“Mesmo assim (com o crescimento nos pedidos), estou confiante que o resultado do programa de enfrentamento vai ser positivo, nós vamos fazer mais do que entrou e a previsão de atingir o prazo máximo de 45 dias em dezembro está em pé”, garantiu o presidente do instituto.
Off-line
Apesar da afirmação de Lupi que, de que os dos diários ficam disponíveis, ao se consultar o endereço do portal (gov.br/inss/pt-br/portal-de-transparencia), não se obtém nenhum dado atualizado. Os sistemas internos do INSS, a que o ministro tem acesso, totalizam diariamente essas informações, mas o dado ainda não é disponibilizado no portal, apontaram servidores do órgão. A assessoria de comunicação social do INSS confirmou que o portal ainda não disponibiliza essas atualizações, mas garantiu que existem estudos para ampliar a atualização das informações divulgadas.
“O INSS esclarece que o Portal da Transparência Previdenciária foi lançado para ser atualizado mensalmente. Ou seja, com a mesma base de comparação mês a mês para não haver disparidade dos números por conta da dinâmica da entrada de requerimentos e concessões. No entanto, está em análise a disponibilização dos números de forma constante. Sobre o atraso na atualização do painel, o INSS informa que no início do mês foram disponibilizados os números de requerimentos por estado e que, nos próximos dias, após um balanço do resultado do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), o quantitativo dos pedidos será publicado no portal”, disse, em nota, o instituto.
A ausência de atualização de qualquer dado bruto até o momento sugere que a iniciativa lançada por Lupi seria uma estratégia de comunicação do ministério, para mostrar o empenho do governo no cumprimento da promessa feita pelo ministro e pelo presidente Lula em zerar a fila até o fim do ano.
