Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), nesta semana, revelam alta de 13,7% de estupros e de 19,3% de feminicídios no estado de São Paulo, de janeiro a agosto deste ano em relação ao mesmo período de 2022. Em agosto de 2023, foram 1.306 estupros ante 1.189 do ano passado – um aumento de 10,7%. Já o feminicídio soma 19 casos em agosto de 2023 contra 16 em 2022, resultando uma alta de 18,7%. Os números preocupam o Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima).
A Secretaria de Estado de Segurança Pública admite que o estupro é o crime com maior índice de subnotificação, ou seja, os números, segundo a pasta, são maiores do que sinalizam os dados oficiais. Contudo, alega que os casos aumentaram de 2022 para 2023 porque “agora, as vítimas têm mais confiança para procurar a Polícia e denunciar”. O Pró-Vítima discorda da tese:
“Trata-se de uma visão que permite concluir que os crimes existem por causa das vítimas, que levam o problema para o Estado resolver. Deve ser o contrário: o Estado e a sociedade é que devem oferecer políticas públicas e sociais que evitem que os crimes ocorram. Sem crimes, sem registros”, critica a presidente do Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos.
No acumulado de 2023, de janeiro a agosto, foram 9.554 estupros no estado, contra 8.401 de 2022 – elevação de 13,7%. Para Celeste, os números são altos e estão aumentando porque crimes continuam sendo praticados, ou seja, falta, em sua visão, ação preventiva e sanções mais rigorosas que desmotivem os agressores:
“Somente em agosto deste ano, com 1.306 registros, chegamos a 42 vítimas de violência sexual por dia em São Paulo – são dois estupros por hora, um a cada meia hora. Esta é a realidade. Mais do que estatísticas, estamos falando de pessoas que carregarão as marcas da violência sofrida para sempre”, defende a promotora.
Feminicídios
Também de janeiro a agosto do ano passado, 119 mulheres foram assassinadas em razão da condição de gênero, ou seja, por serem do sexo feminino, o que tipifica o crime de feminicídio. Em 2023, no mesmo período, foram 142 vítimas, uma alta de 19,3%:
“O feminicídio é a violência máxima praticada contra a dignidade da mulher. É um crime de ódio que provoca sequelas permanentes em toda a família da vítima. Deixa órfãos crianças e adolescentes, e impacta mães, pais e irmãos das vítimas – muitas vezes, vulneráveis e carecedores de políticas públicas de atenção e de cuidados”, analisa Celeste, que aponta para a falta, no Brasil, de políticas públicas voltadas exclusivamente às vítimas.
A jurista lembra que está em trâmite, na Câmara dos Deputados, com pedido de regime de urgência, o projeto de lei 3.890/2020, que cria o Estatuto da Vítima. A matéria tem como relator o deputado federal Rui Falcão (PT-SP):
“O Pró-Vítima nasceu da necessidade de respostas à falta de atuação do Estado e da sociedade para atenderem e protegerem este público, além de lutarem por seus direitos e suas necessidades”, acrescenta Celeste, que tem pautado iniciativas do Instituto no sentido de apressar a votação do Estatuto da Vítima no País.
