Por meio de liminar, a Justiça de Campo LImpo Paulista suspendeu a intervenção na Apae, apesar das irregularidades constatadas na entidade. Dentre elas, está a falsificação de 81 laudos médicos. A Apae estava sob intervenção desde julho passado. Com a suspensão, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista divulgou a seguinte nota:
“A preocupação da Prefeitura de Campo Limpo Paulista sempre foi a de manter o bom funcionamento da APAE, oferecendo aos assistidos um atendimento digno e inclusivo. Acontece que, no início deste ano, houve um bloqueio de repasse do governo do Estado de São Paulo para a Apae, destinado à educação, por suspeitas de irregularidades. Uma investigação, logo na sequência, comprovou a falsificação de 81 laudos médicos.
A situação da Apae era de calamidade e ameaçava fechar suas portas. Assim, a Prefeitura passou a repassar os valores dos convênios destinados à Apae judicialmente e tentou auxiliar a atual diretoria, propondo uma gestão compartilhada, que não foi aceita. Então, decidiu-se pela intervenção, que ocorreu no mês de julho.
Mas na terça-feira, 19, para surpresa desta administração e apesar de todas as irregularidades que já foram detectadas e denunciadas à justiça, a Apae voltou à mesma situação que estava há dois meses.
Obedecendo a uma liminar judicial, resultado de ação movida pela atual diretoria contra a intervenção, a estrutura da Prefeitura que vai além dos convênios teve que ser retirada da Apae, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
A Prefeitura vai recorrer desta decisão, aguardando com assistidos, pais e mães, o tempo da justiça. É importante dizer que apesar desta liminar, o processo ainda será julgado, e nele estão contidas as provas colhidas e que apontam todas as irregularidades comprovadas.
Esses últimos 2 meses de intervenção foram de grandes conquistas: nenhum estudante foi levado para outro município, que era a proposta inicial da Secretaria do Estado da Educação, com a suspensão do repasse à educação. Graças a um trabalho sério, inclusive, já conseguimos a retomada desta verba para a escola da Apae em 2024, que é muito importante para a sobrevivência da entidade.
A Prefeitura não está parada e já busca alternativas para com os assistidos, para atendimento em outros locais, caso não seja possível mantê-los na Apae. A Prefeitura de Campo Limpo Paulista cumprirá com suas obrigações e é solidária à família Apae, porque é nosso trabalho cuidar das pessoas”.
Justiça suspende intervenção na Apae de Campo LImpo Paulista
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