Anselmo Brombal – Jornalista
1 – Os fatos
Em dezembro de 2003, primeiro ano do governo Lula/PT, entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento. Esse estatuto proibia, em seu artigo 35, a venda de armas ou munições em todo o Brasil. E o mesmo estatuto previa um referendo popular (plebiscito), que aconteceu em outubro de 2005. O resultado foi a aprovação desse artigo 35, o que permitiria a venda de armas e munições.
95% do eleitorado compareceu e votou. Quase 60 milhões disseram não ao desarmamento, contra 33 milhões que pensavam em desarmar a população. E desarmar a população é uma medida típica de ditaduras. Assim foi na Rússia, assim foi na Alemanha de Hitler. Exceção foi nosso governo militar, classificado como “ditadura”; no regime dos generais o povo podia comprar seu revólver e suas caixas de munição.
O plebiscito de 2005 foi um faz-de-conta, uma brincadeira irresponsável. Que custou tempo e dinheiro. Apesar da imensa maioria ser contra o desarmamento, o governo do PT não cumpriu o determinado, e continuou insistindo na proibição. Até hoje. Fez até campanha para que cidadãos entregassem suas armas em delegacias de polícia, pagando merreca por elas. Quando pagava.
2 – As consequências
Sabedores que a população estava desarmada (e continua desarmada), os bandidos se sentiram à vontade para fazer assaltos, traficar, sequestrar e matar quem se lhes opunha. Simples de entender: quem entregou armas à Polícia foram os cidadãos de bem, os que trabalham, têm família e um nome a zelar. Bandidos não entregaram absolutamente nada.
Ao contrário. Com o passar dos anos, passaram a se equipar com armas mais modernas e sofisticadas. Mais potentes e intimidadoras. Fuzis AR-15 e AK-47 se tornaram comuns. Metralhadoras, inclusive as que conseguem derrubar aviões, passaram a fazer parte do arsenal da marginália. A constatação é que as facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, estão mais armadas que a própria Polícia.
Junte-se a esses fatores outros não menos importantes. Há uma minoria de policiais corruptos em todas os níveis, que lucram com as facções. Nossas leis são frouxas demais. A Polícia não dá conta de prender todos os condenados e procurados. Se prender, não há cadeia pra todo mundo. E bandidos sabem disso também. E toda a vez que autoridades são cobradas se apressam em entregar viaturas às polícias. Como se viaturas resolvessem o problema.
De tempos para cá, tornou comum a divulgação de prisões com o preâmbulo “que foi um trabalho da inteligência”. Como se todos os demais policiais fossem idiotas. Bandidos também sabem disso. Contam com a impunidade e com fragilidade de nossa legislação. E quando são presos, sabem que ficarão pouco tempo na cadeia. Há redução (progressão) de pena até para quem lê livros na cadeia. Alega-se bom comportamento para a liberdade de verdadeiros fascínoras. Há benefícios demais para quem está preso.
Começa pelo auxílio-reclusão, e passa pelas visitas íntimas, como se cadeia fosse motel. Há até propostas para se construir suítes nas cadeias, para maior intimidade dos casais. Há as chamadas “saidinhas” no Dia das Mães, Dia dos Pais e principalmente no final de ano. Neste ano mais de 33 mil bandidos receberam esse benefício. Muitos não voltam. E muitos aproveitam a “saidinha” para novos assaltos e para traficar em seus “territórios”. Para detonar agências bancárias e explodir carro-forte. E muitos são libertados na audiência de custódia, quando juízes entendem que o criminoso não oferece perigo à sociedade e pode continuar solto. Impunidade total.
3 – A situação
Com isso, vivemos hoje uma situação absurda. O cidadão que trabalha, que paga impostos, que age corretamente, não está seguro nem dentro de sua própria casa. Se sai, também é roubado. Ou em arrastões ou assaltos e sequestros. Se tiver algum pode aquisitivo que permita algum luxo, pode ser roubado também no mar – sim, no mar. A gang “Piratas do Guarujá” está roubando pilotos de jet-ski longe das praias. Após o roubo, o piloto e jogado no mar. O jet-ski é vendido em pedaços – as peças são caríssimas. E tem compradores.
No ar também acontecem os crimes. Pilotos de avião são sequestrados para transportar drogas. Habitualmente, após a entrega são mortos. Nos rios, principalmente na região Norte, barcos são invadidos por assaltantes em busca de objetos de valor e de dinheiro. Em terra, é o que vemos todos os dias nos noticiários.
Mas algo soa estranho. Na Capital, a maioria dos roubos (assaltos) é praticada com motocicletas. Normalmente em duplas, assaltantes promovem verdadeiros arrastões. Buscam jóias, dinheiro, celulares. Ora, se os assaltos envolvem motocicletas, passou da hora de uma fiscalização bem rigorosa sobre motociclistas. Os inocentes precisarão pagar pelos pecadores. Mas seria uma forma de pelo menos inibir a prática desse tipo de crime.
E o que nossas autoridades fazem? Nada. O STF está ocupado em condenar os “terroristas” do dia 8 de janeiro. O TSE está preocupado em afastar Bolsonaro da vida pública. Governadores e prefeitos fazem sua média, ora com as facções ora entregando viaturas. Ou alguém duvida que há gente graúda mancomunada com a bandidagem? Até o ministro da Justiça, o gorducho Flávio Dino, entrou numa comunidade carioca, infestada de traficantes e assaltantes, sem escolta. Era amigo de todos.
Um outro fato curioso: nos lugares dominados pelas facções, seja o PCC seja o Comando Vermelho, não há crimes. Não interessa aos traficantes chamar a atenção da Polícia. Então impõem a lei à maneira que entendem. Proíbem assaltos, brigas e até furtos a residências. Agem como a Máfia americana de antigamente. Uma lei à margem da lei, mas que funciona.
Talvez vivamos o suficiente para ver coisas hoje praticamente impensáveis. Talvez seja Marcola entregando viaturas. Ou Flávio Dino, que agora é ministro do STF, recebendo uma comenda do PCC pelos bons serviços prestados à causa. Ou a inauguração de uma estátua de Xandão na Favela da Rocinha ou em Paraisópolis. É só uma questão de tempo.
