Itupeva decreta Calamidade Pública Financeira

O prefeito Rogério Cavalin decretou Calamidade Pública Financeira no âmbito da Prefeitura de Itupeva, A decisão foi publicada no Decreto nº 3.716, da edição extra nº 1031A, do Diário Oficial. A medida foi tomada com base em relatório do Comitê Gestor de Transição Governamental que apontou a existência de várias dívidas na esfera administrativa, tanto com órgãos como Previdência Social e Receita Federal do Brasil, quanto com fornecedores e prestadores de serviço da Prefeitura.
O decreto destaca a necessidade de assegurar “o equilíbrio entre as receitas e as despesas do município” e traz uma série de ações a serem tomadas pela Prefeitura, como a revisão de aluguéis de imóveis e a suspensão de: admissão ou contratação de pessoal (com exceção de reposição de cargos de chefia, direção ou assessoramento que não acarretem aumento de despesa), realização de concurso público; início de obras, e concessão de reajuste a servidores.
O Comitê Gestor, em prazo de 90 dias, ainda vai emitir relatório sobre a necessidade de redução de cargos comissionados e objetos contratados, entre outros. “Estamos tomando essa atitude para garantir que os serviços públicos e o atendimento à população não sejam prejudicados. Ela é extremamente necessária diante da situação fiscal gravíssima da Prefeitura”, explicou o prefeito.
De acordo com levantamento do Comitê, a Prefeitura tem dívidas de R$ 100 milhões a curto prazo com fornecedores e prestadores de serviço. Os outros R$ 128 milhões se referem a dívidas de longo prazo. A falta de pagamentos e atrasos pode resultar na perda da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento sem o qual a Prefeitura pode ter suspensos os repasses de recursos federais e estaduais.