Sancionada em 17 de julho de 2023, a Lei 14.624 formaliza em todo o território nacional a utilização do cordão com desenhos de girassol para identificação de pessoas com deficiências ocultas. As deficiências ocultas são todas aquelas que não são percebidas de imediato, como deficiência auditiva, cognitiva, transtorno do espectro autista (TEA), entre outras.
“Essa medida é fundamental para a garantia da inclusão de todas as pessoas que apresentam uma deficiência oculta. Vale ressaltar que o uso do cordão de girassol é uma simbologia e não substitui documentos comprobatórios e nem é necessário para garantir os direitos dessa pessoa”, afirma o assessor de Políticas para a Pessoa com Deficiência, vinculado à Unidade de Gestão da Casa Civil, Marco Antonio dos Santos.
Além da Assessoria da Pessoa com Deficiência, Jundiaí dispõe do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, para articulação e proposição de políticas públicas.
Cordão de Girassol identifica pessoas com deficiência oculta
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