quarta-feira, 18 setembro, 2024
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Dez milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional

Dez milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O documento começou a ser emitido neste ano e atualiza o Sistema de Identidade Nacional, determinando o número do CPF como o único número de Registro Geral – uma forma de evitar que cada estado emita um documento com número diferente por cidadão.

Vantagens
Como a CIN acompanha todo o ciclo de vida dos cidadãos, sua base de dados possibilitará no futuro que o governo emita informações importantes para o cidadão. Será possível, por exemplo, orientar os estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou avisar uma pessoa idosa que ela tem direito a receber um benefício, como o BPC.
Outra vantagem é a conexão com a identidade digital do GOV.BR. Com a nova carteira, os usuários da plataforma do governo federal tornam a sua conta de nível ouro, garantindo o maior nível de segurança. Até o momento, o GOV.BR possui mais de 159 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4,3 mil serviços digitais.
O novo documento também é emitido sem inclusão de gênero, sem distinção de nome social e de registro. Essas mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+).
A primeira via da CIN é gratuita e pode ser emitida até 2032. Mais informações sobre a nova carteira estão disponíveis na internet.

Como é a CIN
Só um único número de identificação, o CPF.
A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Assim, pode ser usada como documento de viagem.
Para acessar a versão digital, pelo aplicativo GOV.BR, o cidadão precisa ter a carteira em papel ou em policarbonato (plástico).
É válida em todo o território nacional. Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.

Validade da CIN
O prazo de validade da nova carteira varia conforme a faixa etária:
5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos,
10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos,
Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.

Anselmo Brombal
Anselmo Brombalhttps://jornaldacidade.digital
Anselmo Brombal é jornalista do Jornal da Cidade
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