Anatel amplia regras para evitar ligações de telemarketing

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ampliou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para empresas que fazem mais de 10 mil chamadas por dia. Antes, a regra exigia a identificação apenas por empresas de televendas. Agora, qualquer uma responsável por grandes volumes de chamadas, independentemente do motivo, foram inclusas na norma, que entra em vigor a partir de 5 de janeiro de 2025.
O prefixo, exibido no visor do telefone durante a ligação, permite que o consumidor identifique o tipo de chamada. Segundo a agência, a inclusão do número por empresas se mostrou eficiente na redução de chamadas indesejadas, além de facilitar a fiscalização.
As empresas que não adotarem as novas regras terão as chamadas bloqueadas, informou a Anatel. As prestadoras de telecomunicações deverão, ainda, monitorar e identificar os responsáveis pelo volume intenso de chamadas, que terão 60 dias para se adequarem. A verificação do cumprimento das normas será feita mensalmente, sob supervisão da agência.
O ato prevê também regulamentos de controle do uso de números de celulares para grandes volumes de chamadas, permitindo que os responsáveis sejam bloqueados da capacidade de uso dos recursos de telefonia.