A Câmra dos Vereadores de Jundiaí se reúne amanhã, a partir das 9 horas, para mais uma sessão ordinária. A Ordem do Dia tem 11 projetos de lei – cinco denominando vias públicas – e um veto do prefeito. A sessão é aberta ao público e transmitida pela internet e pela TV Câmara. Os ítens a serem votados são:
- Veto do prefeito ao projeto que prevê salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde.
- Projeto de Val Freitas que altera o Código de Obras e Edificações para exigir, em novas edificações, elevador com dimensões aptas ao transporte de maca.
- Projeto de Cristiano Lopes que institui o Programa de Incentivo ao Turismo de Esportes.
- Projeto de Dika Xique-Xique que declara a “Roda e o Ofício dos Mestres de Capoeira” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
- Projeto de Faouaz Taha que altera a Lei 9.100/2018, que instituiu as “Rotas Turísticas de Jundiaí”, para acrescentar a Rota Turística “Afro”.
- Projeto de lei do prefeito que altera a Lei 8.355/2014, que regula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, para adequações relativas à denominação de Unidade de Gestão; à Lei Federal 14.692/2023; e à descentralização da operação dos recursos do Fundo.
- Projeto de Paulo Sergio Martins que denomina Ponte Professora Marilia Buso o trecho viário de ligação da Avenida 14 de Dezembro, à altura do n° 2.230 (Vila Mafalda).
- Projeto do prefeito que altera a Lei 6.929/2007, que denomina Praça José Pedro área pública localizada na Rua Pedro Lessa, defronte do nº. 68, Jardim Santana, para substituir a planta.
- Projeto de Val Freitas que denomina Coronel PM Emygdio Garibe a rua um do loteamento Vistas Jundiaí (Vila Rio Branco).
- Projeto de Val Freitas que denomina Rua Jair Secco a rua 2 do loteamento Vistas Jundiaí (Vila Rio Branco).
- Projeto de Rogério Ricardo Silva que denomina Rua Cláudio de Oliveira a via de pedestres 1 da Chácara São Vicente, no bairro Ponte Alta.
