CFM lança nova plataforma para combater atestados falsos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma plataforma online chamada “Atesta CFM”, que tem como objetivo validar e autenticar atestados médicos emitidos em todo o Brasil.
Segundo o órgão, a iniciativa busca implementar mecanismos eficazes para combater fraudes e irregularidades na emissão desses documentos através da integração entre vários bancos de dados, o que vai permitir a emissão, validação e verificação dos atestados.
“A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos”, afirmou o CFM.
O “Atesta CFM” também permite que trabalhadores consultem seu histórico de atestados e que empresas verifiquem a autenticidade dos documentos apresentados. A plataforma foi regulamentada por uma resolução do conselho, que será publicada no Diário Oficial da União.
A previsão é que o texto entre em vigor no dia 5 de novembro. O período de adaptação e integração ao sistema será de seis meses, e o uso obrigatório da plataforma começará em 5 de março de 2025.
Um médico que emite atestados falsos durante o exercício da profissão comete crime doloso, conforme o art. 302 do Código Penal.