Manobra frauda direitos de milhares de funcionários da Magazine Luiza

Denúncia apresentada ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo aponta um possível esquema fraudulento para burlar normas trabalhistas em lojas de todo o país. Parceria entre a Magazine Luiza e o Itaú, a LuizaCred oferece serviços como empréstimos pessoais, consignados, cartões de crédito e títulos de capitalização e conta com sete mil funcionários. O problema, no entanto, estaria na forma de contratação dos trabalhadores.
Instalados dentro de lojas da rede varejista, os funcionários da LuizaCred oferecem serviços típicos de um banco tradicional, e para isso, acessam os sistemas bancários do Itaú. No entanto, são registrados como vendedores da Magazine Luiza — na categoria de comerciários do varejo — e não como bancários ou financiários. Isso porque as duas últimas categorias contam com salários maiores e jornadas de trabalho menores.
Os produtos financeiros oferecidos pelo LuizaCred vão além do cartão para a compra de produtos da Magazine Luiza, incluindo crédito consignado. A modalidade destinada a aposentados, de acordo com a denúncia, era a mais buscada pelos funcionários, por orientação dos gestores, que cobravam táticas de abordagem agressivas.
“Aproveitem 100% dos clientes aposentados dentro da loja, não espere ele sentar na LuizaCred, vá até ele e venda o consignado”, diz panfleto anexado aos documentos probatórios.
A denúncia também lista dezenas de decisões trabalhistas, apenas no estado de São Paulo, reconhecendo a irregularidade na contratação dos funcionários da LuizaCred. Em algumas delas, foi reconhecido o vínculo entre a financeira, o Itaú e a Magazine Luiza em condenações determinando o pagamento de encargos e benefícios da categoria dos financiários e bancários a empregados da LuizaCred registrados como vendedores da varejista.
A manobra teria permitido, ainda de acordo com a denúncia, que o Itaú ampliasse sua rede de atendimento com instalações dentro de lojas da Magazine Luiza com funcionários com remuneração abaixo da estabelecida para a atividade e sem acesso aos direitos de quem exerce serviços bancários.
Em nota, o Itaú Unibanco informou que não foi notificado e, portanto, não tem conhecimento do teor da denúncia. “O banco esclarece, no entanto, que as atividades desenvolvidas na parceria com o Magazine Luiza atendem aos parâmetros legais autorizados pelo Banco Central do Brasil e às regras previstas na legislação trabalhista brasileira, em especial às disposições da Lei 13.459/17 e do Decreto-Lei 5452/43, continua o texto.
A instituição informou, ainda, que prestará todos os esclarecimentos necessários se demandada pelas autoridades brasileiras.
Procurada, a Magazine Luiza informou que a Luizacred “opera em total conformidade com a legislação trabalhista vigente e com todos os parâmetros legais definidos pelo Banco Central do Brasil”. Sobre a denúncia protocolado no Ministério Público do Trabalho de São Paulo, a Magazine Luiza disse que “não foi formalmente notificada”. “Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com o cumprimento das normativas legais em todas as nossas operações”, conclui a nota.