Prefeitura rescinde contrato de obra do PA da Vila Progresso

A Prefeitura de Jundiaí informou que, devido ao descumprimento reiterado das obrigações contratuais e falhas na execução das obras do Pronto Atendimento (PA) da Vila Progresso, a administração municipal tomou a decisão de rescindir unilateralmente o contrato com a empresa Shop Signs Obras e Serviços Ltda., além de aplicar as penalidades cabíveis.
A obra foi iniciada em 25 de janeiro de 2023, com prazo inicial de 374 dias e previsão de conclusão para 2 de fevereiro de 2024. No entanto, ao longo da execução, ajustes no projeto tornaram necessária a prorrogação do prazo. Ainda assim, os principais atrasos foram ocasionados por falhas de planejamento e execução por parte da empresa contratada.
Problemas como retrabalho devido a serviços mal executados, infiltrações causadas pela falta de planejamento na cobertura e inconsistências nos revestimentos comprometeram significativamente o andamento da obra. Além disso, a troca constante de engenheiros afetou a continuidade e a eficiência dos trabalhos.
Diante desse cenário, quatro termos de prorrogação foram firmados (59 + 75 + 90 + 140 dias), totalizando 738 dias de contrato e prorrogando a entrega para 31 de janeiro de 2025.
Diante do descumprimento dos prazos e da qualidade inadequada dos serviços prestados, a Prefeitura de Jundiaí determinou a rescisão unilateral do contrato e a penalização da empresa Shop Signs Obras e Serviços Ltda.. Além disso, novas providências serão tomadas para garantir a continuidade da obra dentro dos padrões exigidos.
Novos processos licitatórios serão abertos para a retomada dos serviços, respeitando os trâmites legais e técnicos necessários.