Tabela do IR está 154% defasada, aponta sindicato de fiscais

O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) disse que a defasagem da tabela do Imposto de Renda está em 154% em 2024. Ou seja, os valores de isenção e as faixas de tributação não foram atualizados de acordo com a inflação ou com o aumento do custo de vida ao longo do tempo, o que mostra que o Brasil está com uma defasagem inflacionária.
Para o sindicato, se houvesse a correção para 2024, o limite de isenção passaria para R$ 5.130, valor superior ao que o governo propôs no projeto de lei apresentado na terça (18) ao Congresso Nacional. Por outro lado, a correção da tabela teria de ser para todas as faixas de renda, o que geraria uma perda de arrecadação muito grande para o governo.
“O governo faz um cálculo mais conservador: ele escolhe um setor e corrige para quem está ganhando menos. Com isso, ele economiza tributos”, explicou o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real.
Da mesma forma, a correção linear implicaria em uma tributação maior para as rendas mais altas, para haver uma compensação de tributos. “No caso, como o governo prometeu uma conta zero a zero, ele está desonerando apenas R$ 25 bilhões, então precisa arrecadar mais. Para isso, ele tributa as rendas mais altas de forma modesta, mas também inteligente”, aponta Dão.
Segundo o Sindifisco, a promessa do governo de fechar a conta zero a zero traz um risco de perda de arrecadação. “O que se renuncia é 100% garantido e o que se cobra a mais tem risco, depende do comportamento das pessoas, se vão tributar da mesma forma, ou se vão usar artifícios para fugir”, explica.
Para o sindicato, o novo projeto traz uma ideia positiva. Porém, o ideal seria uma proposta com uma desoneração maior e um pouco mais ousada para as altas rendas, com uma proposta mínima que não começasse do zero, mas com uma alíquota já paga. “Se estabelecesse que a alíquota fosse de 11%, por exemplo, haveria condições de arrecadar mais e, logo, permitir uma desoneração maior de quem ganha menos”, disse.
O projeto de lei apresentado pelo governo prevê a isenção total do Imposto de Renda para brasileiros que ganham até R$ 5 mil. Isso significa mais de 10 milhões de brasileiros. Agora, o texto passará também pelo Senado Federal.
No Legislativo, a expectativa é que o projeto sofra alterações. Caso aprovado, a nova faixa de isenção entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.