O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do Governo de São Paulo, firmou uma parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que fortalece a fiscalização do setor de combustíveis no estado.
Com duração inicial de 60 meses, o acordo permite ao Ipem-SP atuar em nome da ANP em ações de fiscalização no transporte, revenda e comercialização de combustíveis. A iniciativa busca combater irregularidades, ampliar a transparência e garantir que o consumidor final receba produtos dentro das normas técnicas e legais.
A parceria foi possível graças ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional assinado entre as duas entidades e divulgado ontem (20), no Diário Oficial. A medida vai garantir mais agilidade, presença regional, proteção ao consumidor paulista e aos empresários do segmento que trabalham dentro da legalidade.
O acordo atende a uma demanda do mercado paulista: só no estado de São Paulo, existem 20 mil revendedores de combustíveis autorizados pela ANP, o que exige atuação fiscalizadora capilar e regionalizada. Com a formalização da parceria, o Ipem-SP passa a desempenhar, além da verificação volumétrica, da quantidade do combustível, um papel estratégico na identificação de irregularidades e no controle de qualidade.
Entre os principais eixos de atuação previstos no acordo estão:
– Fiscalização ampliada: o Ipem-SP passa a atuar legitimamente em nome da ANP na fiscalização de transporte, revenda e comercialização de combustíveis e derivados.
– Georreferenciamento: atualização do cadastro de empresas e mapeamento da localização de postos e revendedores, garantindo mais confiabilidade e eficiência no controle.
– Coleta de preços: monitoramento contínuo dos valores praticados, contribuindo para maior transparência e acompanhamento do mercado.
– Capacitação: equipes do Ipem-SP receberão treinamentos da ANP, assegurando padronização e qualidade nas ações de fiscalização.
– Troca de informações: criação de sistemas de intercâmbio de dados que tornam a regulação mais eficaz e integrada.
Além das ações operacionais, o acordo prevê a elaboração de relatórios semestrais e um relatório final conjunto, permitindo o acompanhamento dos resultados obtidos e garantindo a transparência das ações implementadas.
