A Prefeitura de Itupeva concluiu nesta seman, mais um ato de fortalecimento institucional e de apoio às entidades do município. Foi formalizada, em cartório, a Escritura Pública de Retificação e Ratificação do imóvel destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itupeva (Apae), garantindo ainda mais segurança jurídica à instituição.
A medida teve como objetivo corrigir e confirmar dados formais da escritura original de doação, assegurando que o imóvel continue cumprindo exclusivamente sua função social, voltada ao atendimento de pessoas com deficiência no município.
Com a regularização, fica expressamente ratificado que o imóvel é de uso exclusivo da Apae, sendo a doação irrevogável e irretratável, impedindo qualquer possibilidade de transferência a terceiros ou utilização para fins diversos do atendimento social e educacional prestado pela entidade.
O procedimento atende a exigências legais e cartoriais, além de reforçar o compromisso da Administração Municipal com a transparência, a boa gestão do patrimônio público e o respeito às entidades que prestam serviços essenciais à população.
A Apae de Itupeva atua há décadas no município, oferecendo atendimento especializado, educação e inclusão social, sendo referência no cuidado e no acolhimento de pessoas com deficiência.
