A Câmara de Campo Limpo Paulista tem sessão amanhã, terça-feira, com o objetivo de cassar o prefeito Adeildo Nogueira. A articulação é do presidente da Câmara, o Tonico, que já divulgou ata oficial na sexta-feira (6), impedindo dois vereadores de participar da votação. Em seus lugares, foram convocados os suplentes.
E isso já está fazendo barulho. Advogados consultados afirmam que não existe qualquer previsão legal para impedir o voto de vereador por causa de sua posição política. Para eles, é mais grave o fato de os suplentes terem sido convocados.
“O suplente só pode assumir o mandato em hipóteses legais expressas, como vacância, licença ou afastamento regular. Impedimento para votar não é afastamento de mandato”, afirmam. Para eles, o ato do presidente da Câmara configura abuso de autoridade. E isso tem consequências.
