O Governo de SP e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) assinaram na segunda-feira (30) um termo de cooperação que autoriza a expansão do monitoramento de agressores de mulheres por meio da tornozeleira eletrônica para todo o estado. Com essa autorização, a Secretaria da Segurança Pública poderá iniciar nova contratação de equipamentos com o compromisso de fomentar a utilização dos equipamentos pelo TJ-SP.
“A ampliação do monitoramento por tornozeleira eletrônica reforça a proteção às mulheres e garante que agressores cumpram as medidas determinadas pela Justiça. Com mais equipamentos e planos estratégicos regionais, vamos atuar de forma mais rápida e eficiente, prevenindo novas agressões”, disse o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.
O termo prevê que cada região do estado firmará um plano estratégico territorial para a utilização das tornozeleiras, que precisa passar pela aprovação dos órgãos envolvidos no acordo. “A partir do momento em que o Estado adquirir mais equipamentos, os juízes de cada região já estão autorizados para estabelecer as regras para a utilização do serviço”, explica o tenente-coronel Rodrigo Vilardi, coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle.
Atualmente, há 1.250 equipamentos destinados ao monitoramento, entre tornozeleiras e dispositivos. “A ideia é que até o final do ano esse número seja duplicado”, complementa Vilardi.
O Estado de São Paulo é pioneiro no uso da tecnologia para monitorar infratores que cumprem pena em regime aberto ou foram beneficiados com liberdade condicional por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.
Os equipamentos começaram a ser utilizados em setembro de 2023 na capital paulista, sendo ampliado para as cidades de Santos e Sorocaba. Desde então, já foi utilizado em mais de 1,1 mil agressores, auxiliando em 176 prisões – 123 por descumprimento de medidas protetivas.
