Várzea Paulista adere a Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros durante 5 anos, com início em 2023.
PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os municípios irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
A PNAB tem como objetivos Estimular o fomento à cultura, Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais; Democratizar o acesso e a produção artística nos municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais
As ações de implementação da PNAB começará em Janeiro de 2024 juntamente com o Conselho Municipal de Política Cultural, que organizaram uma Audiência Pública com a Sociedade Civil para desenvolverem o Plano Anual de Aplicação dos Recursos.