Começou na quinta-feira (7) o período denominado de “janela partidária”, que libera, por 30 dias, vereadoras e vereadores de todo o Brasil para a troca de partido, sem incorrer em infidelidade partidária e sofrer punição de perda de mandato. A data é esperada por integrantes das câmaras municipais que estejam insatisfeitos com os rumos de seus partidos, ou buscam melhores condições eleitorais de disputar as eleições municipais de 2024, com 1º turno marcado para o dia 6 de outubro. O próximo dia 5 de abril é o limite para vereadores e vereadores oficializaram suas filiações a outras siglas. Mesma data em que devem estar filiados quem quiser concorrer à reeleição ao Legislativo ou às prefeituras municipais neste ano. A justa causa é outra situação em que é permitida a mudança de legenda. E ocorre quando há desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Fora dessas situações, o político que muda de partido deve sofrer cassação de seu mandato. A janela partidária foi a alternativa criada pelo Tribunal Superior Eleitoral e confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, para que a saída para a troca de legenda sem incorrer na infidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita. “Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais”, explica o TSE.
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