A Câmara de Vereadores de Jundiaí se reúne hoje, a partir das 9 horas, para a última sessão do mês de abril. A pauta é considerada “suave”, sem projetos polêmicos. A sessão é aberta ao úblico e transmitida pela TV Câmara e pela internet. O que será votado:
- Veto total do prefeito ao projeto de Quézia de Lucca, que veda acesso a cargos públicos de provimento efetivo a pessoas condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha.
- Projeto de Resolução de Douglas Medeiros, que altera o Regimento Interno para regulamentar a escolha do horário de realização de Audiência Pública.
- Projeto de Val Freitas que regula o funcionamento de estabelecimentos de prática e ensino de modalidades esportivas; e revoga a Lei 8.180/2014, correlata.
- Projeto de Paulo Sergio Martins que prevê princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal. Há ainda dois projetos de denominação de locais públicos a serem votados, além de quatro moções.
