Os projetos de decreto legislativo, que concedem títulos e homenagens pelos mais diversos motivos, são o primeiro ítem da Ordem do Dia para a sessão de hoje da Câmara. Os nomes dos homenageados só são divulgados após a aprovação dos projetos.
Os demais ítens da Ordem do Dia são:
- Projeto de Paulo Sergio Martins, que prevê notificação, pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre ocorrência ou indícios de violência nas hipóteses que especifica.
- Projeto de Paulo Sergio Martins, que que prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, de compilação de informações sobre serviços às mulheres (“Link da Mulher”), para prever Aplicativo Direitos Humanos Brasil, bem como link de acesso direto para denúncia.
- Projeto de Faouaz Taha e Quézia de Lucca que institui a Política Municipal Intersetorial de Assistência aos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação.
- Projeto de Marcelo Gastaldo que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal do Caminhoneiro (16 de setembro).
- Projeto de Dika Xique-Xique que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador (18 de janeiro); e revoga a Lei 2.467/1981, correlata.
- Projeto do prefeito que cria o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável para o período 2024/2027.
Há ainda dois projetos de denominação e uma moção de apoio. A sessão da Câmara começa às 9 horas, é aberta ao público e transmitida pela TV Câmara e pela internet.
