CLP: Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é apresentada

Na última semana, ocorreu na Câmara de Campo Limpo Paulista a apresentação do projeto enviado pela Prefeitura para revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei Complementar nº 379, de 24 de novembro de 2009. A apresentação foi feita pela equipe de técnicos e do Laboratório de Projetos e Políticas Públicas (LPP) da Universidade Presbiteriana Mackenzie, sendo transmitida pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
O projeto de lei que segue para os trâmites legislativos foi elaborado em uma parceria entre a Prefeitura e a Universidade Presbiteriana Mackenzie, que prestou consultoria e assessoria técnica ao município durante todo o processo que se iniciou com a revisão do Plano Diretor Estratégico e que se finaliza com esta revisão da LPUOS. “Revisar uma lei tão importante só mostra a preocupação da Prefeitura com o desenvolvimento da cidade. No futuro, Campo Limpo Paulista será um município organizado e preparado para acolher novos munícipes, comércios e empresas”, diz o professor do Mackenzie, Valter Caldana.
A arquiteta urbanista Renata Matsumoto, uma das responsáveis pelos trabalhos de revisão, coloca que “revisar uma lei tão importante para o município é dar um grande passo para o desenvolvimento local, visto que, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, é a lei que define como, onde e de que forma a cidade será ocupada, seja por casas, comércios ou empresas”, completa.
O prefeito Luiz Braz, comenta sobre os efeitos positivos que as revisões das leis trarão para o município. “O objetivo da Prefeitura com essas atualizações de leis é buscar um desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável, adequado às necessidades atuais e futuras da cidade, conforme as diretrizes propostas no Plano Diretor Estratégico – PDE, que foi aprovado em 2023. Aí sim, vamos mudar mais uma vez a história de Campo Limpo Paulista”, afirma.
Todo o material está disponível no site da Prefeitura na página da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.