Prestes a completar três meses, o mercado regulado de apostas enfrenta diariamente a concorrência de milhares de sites ilegais, que operam sem autorização do governo federal. Na quinta-feira (21), no entanto, foi dado um passo importante para o combate dessa rede clandestina de jogos, avalia a Associação Nacional de Jogos e Loterias: a publicação da portaria Nº 566, da Secretária de Prêmios e Apostas. A nova legislação proíbe bancos e instituições de meios de pagamento de manterem contas e fazerem transações de empresas de bets irregulares.
A partir da portaria, os sites ilegais não podem mais ter contas bancárias, nem fazer uso de meios de pagamentos, para receber dinheiro de apostas e gerar pagamentos aos apostadores. Além disso, essas instituições financeiras terão de adotar procedimentos e controles que permitam identificar indícios de atuação de pessoas físicas e jurídicas que exploram a atividade sem autorização do governo, assim como daqueles que atuam como intermediários dessas operações.
Publicidade responsável
O combate aos sites ilegais e a publicidade responsável para jogos foram temas de duas reuniões, em Brasília, na semana passada, do presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, com importantes organizações do setor de Comunicação do país. O primeiro encontro aconteceu na Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que representa mais de três mil veículos de imprensa. Em seguida, Plínio, que estava acompanhado do diretor jurídico da ANJL, Pietro Cardia Lorenzoni, esteve na Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), que reúne centenas de emissoras.
