Com o início das férias de fim de ano, segundo pesquisas, cresce em todo o Brasil o número de animais abandonados. E para alertar a população sobre esse problema e incentivar a guarda responsável, Itupeva aderiu à campanha Dezembro Verde, movimento nacional de conscientização sobre os impactos do abandono de cães e gatos.
Em Itupeva, as ações são conduzidas pelo Departamento de Fauna e Bem-Estar Animal, responsável por atender denúncias, desenvolver ações educativas e aplicar sanções administrativas quando necessário.
Consequências e legislação
O abandono de animais é considerado crime pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), com pena que pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de tutelar novos animais. Caso o abandono resulte na morte do animal, a punição pode ser agravada.
Além de configurar maus-tratos, o abandono coloca em risco a saúde pública e expõe os animais a acidentes, doenças, fome, sede e sofrimento. A permanência de pets nas ruas também contribui para o aumento da população de cães e gatos em situação de vulnerabilidade.
Como denunciar
A população pode denunciar casos de abandono ou maus-tratos por diferentes canais:
• Delegacia de Polícia – Registro de boletim de ocorrência com o máximo de informações possíveis.
• Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) – Atendimento online do Governo de São Paulo.
• Polícia Ambiental – Telefones (11) 4588-8960 ou 0800 113 560.
• Ouvidoria Municipal (156) – Encaminhamento direto ao DEFBEA.
Fotos, vídeos e testemunhos podem auxiliar no processo de investigação.
