Duas pontes fundamentais para a comunicação de pessoas com deficiência têm datas comemorativas em abril. Enquanto o dia 8 é reconhecido como Dia Nacional do Braille, na sexta (24) foi celebrado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), duas formas de comunicação que, ao longo do tempo, também encontraram seu devido espaço no processo democrático.
Em um mês com datas que destacam a importância da acessibilidade no contexto nacional, o texto da série “30 anos da urna eletrônica”, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), revela de que forma a “máquina de votar” brasileira aumentou o alcance ao voto para diferentes parcelas da população.
Desde o início, a urna eletrônica foi planejada para ser acessível aos mais diversos públicos. Um dos principais objetivos durante o planejamento do equipamento era a facilidade de manuseio pelo eleitorado, mencionado diversas vezes pelo idealizador do projeto e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na época, ministro Carlos Velloso.
Assim, a urna eletrônica nasceu possuindo recursos vitais para a acessibilidade de cegos, pessoas com baixa visão, analfabetos e pessoas com mobilidade reduzida. Em seu primeiro modelo o teclado numérico foi igualado ao do telefone, por sua familiaridade à população, contando também com números escritos em braille. Outro elemento importante era a inclusão das fotos de candidatos.
Sobre a primeira eleição a usar a urna eletrônica em escala nacional, em 1996, e a facilidade da população em manusear a máquina, o ministro Carlos Velloso deu um relato: “Uma eleitora analfabeta se acercou de mim para dizer-me que, pela primeira vez, tinha votado. Mas a senhora nunca votou? Sim, já havia votado, respondeu-me ela. Mas somente hoje tive certeza de que votei, porque, digitando o número do meu candidato, vi na tela o seu retrato. Então, apertando a tecla ‘confirma’, tive a certeza de que votei. Por isso, votei pela primeira vez na vida. O computador, a pequena máquina de votar, fê-la cidadã.” O depoimento está no prefácio do livro “O voto informatizado: legitimidade democrática”, de Paulo Camarão, então secretário de informática do TSE.
Modelos atuais da urna evoluíram muito além do projeto original. Os recursos de acessibilidade das máquinas utilizados hoje são constantemente atualizados, em um esforço da Justiça Eleitoral para garantir inclusão e maior representatividade na democracia. Entre as inovações presentes na urna eletrônica estão:
Teclado numérico grande, com sequenciamento de números, igual ao utilizado nos telefones e teclas com sensibilidade tátil (braille) e audível (clique);
Saída de áudio para fone de ouvido;
Cadastro de nome fonético das candidaturas;
Sintetizador de voz para leitura das teclas digitadas e dos nomes de candidaturas, vices e suplentes;
Apresentação com intérprete de Libras na tela da urna eletrônica, para indicar os cargos em votação.
Nas Eleições de 2024, as urnas eletrônicas receberam grande atualização referente à acessibilidade. Após uma sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil, a tecnologia do sintetizador de voz instalado nas urnas de 2020, que informava o nome dos concorrentes ao pleito, foi alterada. Conhecida como “voz Letícia”, a nova sintetização trouxe o toque mais humano que faltava à antiga, para melhorar a compreensão do eleitorado que faz uso do recurso. A habilitação da urna e os fones de ouvido para uso na cabine eleitoral são fornecidos por mesários e mesárias, quando comunicados da necessidade da eleitora ou do eleitor.
1996: primeira eleição a utilizar a urna eletrônica em escala nacional, em que aproximadamente 30% da população brasileira tiveram experiência com o voto informatizado, a inclusão do braille no teclado numérico foi essencial para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência visual.
2000: No segundo modelo da urna, foram incluídas a saída de áudio e entrada para fones de ouvido. O eleitorado cego passou a ouvir o cargo e o número da candidatura escolhida antes de confirmar o voto.
2012: Após uma atualização,as urnas ganham novo sintetizador de voz, teclado melhorado, além da possibilidade de ter mais tempo para votar.
2022: O último modelo lançado incluiu avanços como áudio de alta qualidade, melhor contraste, telas maiores e tempo de resposta do teclado diminuído. Além disso, a inclusão da apresentação de intérprete de Libras sinalizou um grande avanço para acessibilidade de pessoas surdas ou ensurdecidas.
Atualmente, o estado de São Paulo possui 531.946 eleitores e eleitoras com deficiência, de acordo com estatísticas do TSE até o fim de março. Esse número equivale a cerca de 26% de todo o eleitorado nacional que declarou possuir alguma deficiência (mais de 2 milhões de pessoas). Em 2024, ano de eleições municipais, mais de 35 mil seções acessíveis foram disponibilizadas pela Justiça Eleitoral paulista. Rampas, elevadores e outros recursos de acessibilidade, além da ausência de obstáculos físicos, compõem uma seção acessível.
