A Justiça Eleitoral de São Paulo publicou o Manual de Convenções e de Registro de Candidatura para as Eleições 2026. O guia reúne informações para orientar partidos, federações, candidatas e candidatos sobre a realização das convenções para a escolha das candidaturas, a apresentação e o acompanhamento dos pedidos de registro. As regras sobre o tema estão dispostas na Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alterada pela Resolução nº 23.754/2026.
Entre outros assuntos, o manual traz orientações para quem deseja se candidatar, incluindo requisitos de elegibilidade, novas regras sobre a aferição de idades mínimas por cargo, normas especiais de filiação e fatores de impedimento. Também trata do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), uma das novidades deste ano. O documento permite consultar previamente a Justiça Eleitoral sobre a elegibilidade de pré-candidato antes do registro definitivo.
Além disso, o material esclarece as normas para regularidade de partidos e federações, formação de coligação, cálculo de vagas proporcionais, cotas de gênero e identificação das candidaturas, como números e nomes na urna eletrônica. Ainda aborda instruções para o acesso ao Sistema de Candidaturas — Módulo Externo (CANDex). Este ano, a ferramenta deixou de utilizar um sistema instalável nas máquinas e passou a ser disponibilizada em versão web, que pode ser acessada de qualquer lugar.
Central de Libras
Um convênio firmado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência renovou a parceria para disponibilizar a Central de Interpretação de Libras em todo o estado durante as Eleições 2026. A autorização para celebração do convênio foi publicada no Diário Oficial do Estado da quarta (1º). Na semana passada, o Tribunal já havia assinado outro acordo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência para oferecer o serviço na capital.
A central estadual integra o programa “São Paulo São Libras” e, durante o pleito, será disponibilizada pelo aplicativo Poupatempo (Google Play e App Store), no site institucional do TRE-SP e por cartazes com QR Code, distribuídos nos locais de votação. A iniciativa garante que pessoas surdas e com deficiência auditiva tenham acesso à Central de Interpretação de Libras para esclarecer dúvidas e receber suporte durante a votação. O objetivo é promover maior autonomia, inclusão e acessibilidade no exercício do direito ao voto.
