O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou um projeto de lei que estabelece que as seleções brasileiras masculina, feminina e de base só poderão convocar jogadores que atuem em clubes sediados no Brasil e disputem competições nacionais.
A mesma regra de convocação valeria para a comissão técnica: treinador, auxiliares, preparadores físicos e demais profissionais teriam de ser brasileiros e trabalhar em clubes ou entidades esportivas instalados no país. A exceção seria para amistosos ou eventos promocionais, desde que haja autorização do órgão competente.
O texto também proíbe que clubes, federações, confederações e demais entidades esportivas mantenham contratos de patrocínio, publicidade, naming rights ou qualquer outra forma de parceria comercial com empresas de apostas esportivas e jogos de azar.
A vedação inclui a exibição de marcas em uniformes, estádios, centros de treinamento, transmissões, entrevistas, redes sociais e eventos esportivos.
Caso a proposta seja aprovada, os contratos em vigor terão prazo de 180 dias para serem encerrados, sem possibilidade de renovação. Entidades que descumprirem a regra poderão perder o acesso a recursos públicos federais, incentivos fiscais, convênios e outros benefícios, além de ficarem sujeitas a sanções administrativas e esportivas.
Na justificativa, Hauly afirma que a transferência precoce de jogadores para o exterior “reduziu a competitividade dos campeonatos brasileiros, enfraqueceu os clubes formadores, diminuiu o interesse do público e reduziu a identificação entre a Seleção Brasileira e os torcedores”.
Segundo o parlamentar, a proposta pretende “fortalecer o futebol brasileiro, estimular investimentos nos clubes nacionais, valorizar os treinadores brasileiros, incentivar a formação de novos talentos e promover o desenvolvimento econômico da indústria do futebol no país”
O texto deve ser encaminhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), às comissões responsáveis para começar a tramitação.
