A Receita Federal identificou R$ 1,3 bilhão em inconsistências relacionadas a créditos de PIS/Pasep e Cofins e abriu prazo para que as empresas revisem e corrijam espontaneamente os dados. Os contribuintes comunicados têm até 10 de novembro para regularizar as informações, antes do início dos procedimentos de fiscalização. A nova ação prioriza divergências na apropriação de créditos de insumos na revenda e na contratação de serviços de transporte de carga prestados por empresas optantes pelo Simples Nacional.
Para Fábio Edelberg, CEO da Navecon, empresa de inteligência tributária, o alerta vai além das companhias que receberam a comunicação da Receita sobre as inconsistências. “O primeiro passo é entender como o crédito foi formado e se existe documentação que sustente aquela apropriação. Muitas vezes, o problema não está em um lançamento isolado, mas na forma como a empresa interpreta determinada operação e replica esse tratamento ao longo dos meses. Uma revisão preventiva pode identificar esse tipo de situação antes que ela se transforme em uma fiscalização”, afirma.
A atenção é especialmente importante nos dois pontos priorizados nesta rodada. No caso dos insumos na revenda, a empresa precisa verificar se as operações efetivamente permitem a apropriação dos créditos e se os registros estão de acordo com a legislação. Já nos serviços de transporte de carga contratados de empresas do Simples Nacional, é necessário conferir a natureza da operação e o tratamento tributário aplicado. A Receita disponibilizou um Manual de Orientação Tributária e informa que não é necessário comparecer a uma unidade do órgão nem enviar comprovantes das retificações.
O histórico da própria Receita mostra o impacto da autorregularização. Na edição anterior da ação, os alertas resultaram em R$ 900 milhões regularizados sem aplicação de multas de ofício. Para os contribuintes que não aproveitaram a oportunidade, foram programadas fiscalizações com resultado previsto de R$ 1,8 bilhão em lançamentos de crédito tributário. Após o prazo de 10 de novembro, a Receita fará novas verificações e poderá iniciar os procedimentos fiscais quando as inconsistências permanecerem.
