Neste mês de setembro são comemorados os 33 anos do lançamento do Código de Defesa do Consumidor, um conjunto de normas que tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores e equilibrar a relação com os fornecedores. Para celebrar a data, o Procon de Jundiaí lançou na segunda-feira (11), a versão 2023 da Cartilha do Consumidor.
O documento tem a finalidade de auxiliar o cidadão para protegê-lo de qualquer situação incorreta antes, durante e depois da aquisição de algum produto e serviço. Ele conta com informações sobre os direitos do consumidor, dicas, o papel do Procon, entre outros.
“A cidadania está ligada à capacidade da pessoa exercer os seus direitos de maneira segura, com as informações corretas. Nesse contexto é fundamental que os consumidores tenham acesso a documentos como o CDC, a Cartilha, além do suporte do Procon, para que eles possam tomar decisões conscientes e responsáveis”, afirma a chefe do Procon de Jundiaí, Valéria Tavares.
Ainda como parte da celebração, o Procon Móvel esteve durante todo o dia à disposição dos cidadãos na entrada do Paço. A ação teve caráter informativo e foram distribuídas cópias do CDC.
Procon de Jundiaí lança nova versão da Cartilha do Consumidor
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