Projeto propõe cotas para estudantes trans e travestis nas universidades

De 1,2 milhão de universitários brasileiros, apenas 3.379 pessoas transexuais estão nas federais brasileiras, o que equivale a 0,2%, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) de 2018. Além disso, de todas as universidades e institutos do Brasil, apenas seis oferecem cotas para pessoas transexuais: Universidade Estadual da Bahia (UNEB), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS); Universidade Federal do ABC Paulista (UFABC) e a Universidade Estadual do Amapá (UEAP).
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) quer mudar esse cenário. Ela apresentou o projeto de lei (PL) que institui cotas para pessoas transexuais e travestis com reserva de 5% das vagas nas universidades federais brasileiras. A proposta foi construída, segundo a justificativa da parlamentar, diante da realidade de exclusão e preconceito com as pessoas transexuais e travestis em vários setores de trabalho formais da sociedade brasileira, como as universidades federais.
Para Érika, a concepção dessa medida é significativa e necessária para mudança na realidade das pessoas transexuais e travestis no Brasil. “Vamos trabalhar para avançarmos pautas históricas da nossa população para que saiamos dos espaços de mazela que nos colocam cotidianamente”, promete. A concepção do PL teve a participação de mais 15 entidades da sociedade civil, entre elas, Equi — Empregabilidade Trans e LGBQIA+; Corpas Trans da USP; Coletivo TransUFBA; Rede Transvestis UFFianas e DCE UFF Fernando Santa Cruz.
Segundo a deputada, a adoção de cotas pode mudar, aos poucos, a perspectiva de vida dessas pessoas no mercado de trabalho, que ainda são marginalizadas. “A expectativa é de que a proposta seja compreendida cada vez mais como uma política pública de redução das desigualdades, opressões e discriminações que sofremos, e que elas também sejam cada dia mais debatidas, assim como a necessidade de enfrentá-las” defende Érika.
Ao justificar o PL, a deputada mostrou a importância social que as cotas para pessoas negras tiveram na história do Brasil. “De certa forma é também o mesmo caminho que as ações afirmativas para reserva de vagas para trans e travestis nas universidades e institutos federais devem tomar. Com a implementação de ações internas, as universidades iniciam o caminho para inclusão desses corpos”.