Anac garante 80% de desconto em passagens aéreas para acompanhantes de autistas

O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial conta com uma norma específica da Anac para garantir a assistência adequada durante sua viagem aérea: a Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabeleceu a resolução visando tornar as viagens de avião mais acessíveis e confortáveis para todos. As legislações consideram pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para todos os efeitos legais, pessoas com autismo são consideradas como pessoas com deficiência, o que faz com que todos os direitos garantidos a PCDs sejam estendidos também para pessoas autistas.
A resolução prevê que os acompanhantes de pessoas autistas têm direito a 80% de desconto em passagens aéreas. O texto da resolução 280/2013 fala “sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo”, determinando que as empresas são obrigadas a garantir 80% de desconto em passagens aéreas para acompanhantes de passageiros com deficiência que não possam viajar sozinhos.
Têm direito ao desconto os acompanhantes de pessoas que:
Precisam viajar em macas ou incubadores;
Que tem dificuldades de entender as instruções de segurança durante o voo devido à deficiência mental e intelectual;
Que não conseguem realizar suas necessidades fisiológicas sem assistência.
Além do desconto, a norma também determina que as empresas aéreas disponibilizem assistência especial e equipamentos de acessibilidade, como cadeiras de rodas, para facilitar a locomoção dentro dos terminais aéreos. Segundo a Anac, as regras não se aplicam aos procedimentos de embarque e desembarque realizados fora do território nacional e aos procedimentos prévios à viagem e durante o voo de uma etapa com partida fora do território nacional.
A resolução também garante atendimento prioritário no embarque, desembarque e durante o voo para os passageiros. Por fim, fica também estabelecido que essas empresas devem disponibilizar informações sobre as condições de acessibilidade e garantir que os funcionários tenham treinamento específico para passageiros que não tenham acompanhantes.