Itupeva passa a contar com Código de Obras e Edificações

Conforme publicado no Diário Oficial da quarta-feira (4) ficou instituído, por meio da Lei Complementar nº 541, de 20 de setembro de 2023, o Código de Obras e Edificações de Itupeva.
A partir de hoje (5), todos os projetos, obras e instalações, públicos ou privados, a serem executados no município deverão estar de acordo com este Código, além da legislação urbanística vigente.
“Com essa nova legislação a Administração poderá exercer o controle e a fiscalização de forma a assegurar padrões eficientes de segurança e solidez, salubridade e saúde, conforto ambiental e desempenho energético, acessibilidade e livre trânsito de pessoas, preservação e uso sustentável dos recursos naturais”, afirmou o Secretário de Obras e Planejamento Urbano, Kleberson Renato da Silva.
O Código de Obras pode ser conferido em. https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDEwNTc4