A Prefeitura de Várzea Paulista informa que as taxas de licença (alvarás) para todas as atividades comerciais já estão disponíveis para emissão no Portal da Prefeitura. Comércios, indústrias, prestadores de serviços e autônomos devem emitir os documentos através do site, já que os mesmos não serão enviados pelo correio. O vencimento dos débitos ocorre no dia 30 de março de 2023.
Além disso, o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) Modalidade Fixa e Taxa de Utilização de Área de Domínio Público do exercício 2023, vencem todo dia 30, de março a junho, em quatro parcelas. As datas de vencimento seguem o calendário anual de tributação.
Saiba como emitir os documentos
Para emitir os documentos, basta acessar o site da prefeitura e clicar em “Empresa” e “Emissão de Alvará / ISS Fixo”. Em seguida, selecione CPF ou CNPJ, escolha a opção “Todos os tributos” e selecione “Alvará” ou “ISS”.
Os documentos para impressão podem ser acessados no link: https://portal.varzeapaulista.sp.gov.br/governo/unidades-gestoras-municipais/desenvolvimento-economico/.
A Prefeitura de Várzea Paulista ressalta que a emissão dos alvarás e o pagamento dos impostos são de responsabilidade do contribuinte. Portanto, é importante ficar atento aos prazos para evitar possíveis multas e juros.
