segunda-feira, 17 junho, 2024
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A volta do imposto sindical é pedida pela companheirada

Depois do fim do imposto sindical, a arrecadação dos sindicatos caiu quase 100%. Agora, eles estão a um passo de conseguir a volta do imposto — mas querem mais que isso

Depois do fim do imposto sindical, na reforma trabalhista de 2017, a arrecadação dos sindicatos e das demais entidades laborais que recebem contribuição sindical caiu 98,39%, segundo o Ministério do Trabalho: de R$ 3 bilhões, em 2017, para R$ 53,5 milhões, no primeiro semestre de 2022. No 1º de Maio, com a volta da companheirada ao poder, os sindicatos aparelhados entraram em cena novamente.
Em 2017, quando o imposto sindical foi extinto, alguns grupos diziam que os sindicatos deveriam se esforçar mais para conquistar os trabalhadores e para conseguir manter sua arrecadação bilionária. Não foi o que aconteceu, como mostra a queda drástica de quase 100% da contribuição sindical. Em vez disso, grupos como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) fizeram lobby para conseguir resgatar seus tempos de glória. A CUT, aliás, perdeu 99,64% de sua arrecadação.
Caso o imposto sindical volte, os sindicatos iriam faturar mais que em 2017. Segundo um economista ligado à área sindical, a arrecadação desses grupos cresceria para R$ 4 bilhões se o imposto voltasse a ser cobrado no mesmo molde anterior à reforma sindical. O cálculo é de novembro de 2022 e foi divulgado pela revista Veja.
A aposta dos sindicatos estava na volta de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Mas o petista precisaria mexer na reforma trabalhista de Michel Temer e negociar com o Congresso.
Além de esperar pela ação do Poder Executivo, os sindicatos também apostaram suas fichas no Poder Judiciário. Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de restaurar o imposto sindical — e de livrar Lula de negociar com o Congresso.
O STF recorre a uma ginástica retórica, uma tecnicidade, para negar a volta do imposto sindical. Em nota divulgada no site oficial do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso negou que a votação atual do STF seja sobre a volta do imposto sindical.
“As contribuições assistenciais não se confundem com a contribuição sindical (também conhecida como ‘imposto sindical’), cuja cobrança deixou de ser obrigatória a partir da reforma trabalhista de 2017”, disse o ministro. “A cobrança das contribuições assistenciais está prevista na CLT desde 1946. Ao contrário da contribuição (ou ‘imposto’) sindical, a sua arrecadação só pode ocorrer para financiar atuações específicas dos sindicatos em negociações coletivas.”
O julgamento atual do STF não altera a reforma trabalhista de 2017 nem trata especificamente do antigo imposto sindical. Entretanto, aprovar a “contribuição assistencial” para todos os trabalhadores, inclusive para os não sindicalizados, seria o mesmo que restituir o imposto sindical.
A diferença é que o imposto sindical, instituído em 1943 no governo de Getúlio Vargas, era equivalente a um dia de trabalho do empregado CLT. Já a contribuição assistencial aos sindicatos não tem valor fixo: seria estabelecida nas assembleias de cada categoria.
Hoje, o trabalhador precisa manifestar interesse em contribuir com um sindicato para pagar a contribuição. Mas o Supremo pode inverter essa lógica. Se o STF realmente aprovar a contribuição assistencial, que fará a cobrança ser compulsória para todos os trabalhadores, cada trabalhador contrário à taxa terá de se manifestar. Depois da assembleia dos sindicatos, os trabalhadores terão um prazo de dez dias para pedir que o desconto não seja feito no salário.
Mas não bastaria aos sindicatos voltarem a desfrutar das verbas confiscadas dos trabalhadores. Eles também queriam concentrar poder político, como sugerem os sindicalistas do governo Lula.
“Cinco anos depois do fim da era PT, o batalhão de petistas ficou desempregado”, constatou o editor do site de Oeste, Silvio Navarro, na reportagem “Os gafanhotos voltaram”. “A novidade é que, com 100 dias de governo, eles estão voltando.”
Quando Dilma assumiu a Presidência da República, herdou do governo Lula uma máquina federal com 43% da elite dos cargos de confiança tomados por sindicalistas. O atual presidente parece querer restaurar a glória sindical no Executivo.
Em fevereiro, Lula nomeou Vagner Freitas de Moraes, ex-presidente da CUT, para o comando do Serviço Social da Indústria (Sesi). Em 2015, durante um encontro das centrais sindicais com a então presidente, Dilma Rousseff, Freitas discursou no Palácio do Planalto e falou em “ir para as ruas entrincheirados, com arma na mão, se tentarem derrubar a presidenta (sic) Dilma”.
Já o petista Jean Paul Prates, ex-senador e atual presidente da Petrobras, escalou três membros da Federação Única dos Petroleiros para sua equipe. Foi uma de suas primeiras ações relevantes no comando da estatal.
Depois, em março, Prates decidiu nomear um gerente sindical que fracassou na eleição de 2022 para a Câmara dos Deputados: o petista José Maria Rangel, o Zé Maria. Ele foi indicado para a gerência-executiva de responsabilidade social da Petrobras, que tem orçamento de R$ 450 milhões.
Em fevereiro, o mestre em história e ex-dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, João Luiz Fukunaga, assumiu o fundo de pensão de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ, que é o maior da América Latina. O Sindicato dos Bancários de São Paulo é berço de fundadores e dirigentes do PT, como o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.
Em abril, outro dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo assumiu a presidência do fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis: Camilo Fernandes dos Santos.
A companheirada tem muito o que comemorar no governo Lula.“Para marcar a data, a CUT e as centrais sindicais Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB Intersindical organizaram, pelo quinto ano consecutivo, as comemorações do 1º de Maio”, diz a CUT, em seu site oficial.
Os sindicatos pretendem defender “15 pautas da classe trabalhadora”. A lista inclui a “valorização do salário mínimo”, a diminuição dos juros pelo Banco Central, a defesa das estatais, a regulamentação dos trabalhos em aplicativos, a revogação da reforma trabalhista de 2017 e o fim do Novo Ensino Médio.

Anselmo Brombal
Anselmo Brombalhttps://jornaldacidade.digital
Anselmo Brombal é jornalista do Jornal da Cidade
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