Em abril de 2021, foi publicada a Lei Federal nº 14.133/2021 com o objetivo de tornar as licitações mais efetivas e eficazes, tanto para os gestores públicos, quanto para as empresas. Pensando nisso, o Sebrae-SP e a Prefeitura de Jundiaí realizam o seminário “Aspectos práticos da nova Lei de Licitações” nos dias 16 e 17 de maio para gestores públicos. A ação vai acontecer das 8h30 às 16h45 no auditório do CIESP Jundiaí, localizado na Avenida Doroty Nano Martinasso s/n, na Vila Hortolândia.
Além do CIESP, a ação conta também com o apoio da Fundação TV Tec Jundiaí, Companhia de Informática de Jundiaí, Tribunal de Contas do Estado de SP e Bolsa Eletrônica de Compras. O evento é gratuito .
São esperadas as participações de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e diretores de compras, membros de equipes de licitação, de cadastro de fornecedores, pregoeiros, gestores de contratos, bem como de integrantes de departamentos de suprimentos e demais secretarias e diretorias requisitantes, órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional.
Programação
No primeiro dia (16), a programação terá início às 8h30 com um café de boas-vindas seguido pela abertura, às 9h, das autoridades presentes. O primeiro painel, às 9h40, terá como tema “Transição e regulamentação da nova Lei de Licitações 14.133/21”. O segundo, às 10h30, abordará a “Fase preparatória da licitação, a importância do planejamento e o plano anual de compras”. Haverá uma pausa para almoço às 12 horas, seguida por mais um painel à tarde dividido em duas partes, às 13h30 e 15h45: “Modalidades de licitação e o seu processamento”.
No segundo dia (17), após o café de boas-vindas, a programação da manhã contará com único painel: “Gestão e fiscalização de contratos”. Após o almoço, mais dois painéis: “BEC – Bolsa Eletrônica de Compras/SP”, às 13h30; e “Case – Prefeitura de Jundiaí e o sistema próprio de compras públicas”, às 15h45.
Segundo o gerente regional do Sebrae-SP, Marcelo Paranzini, o objetivo da ação consiste em “dar orientação e segurança para que os gestores públicos possam comprar de pequenos e micro empreendedores, fortalecendo, assim, o comércio local e fomentando, cada vez mais, o desenvolvimento econômico de Jundiaí e região”.
O que é Licitação?
Licitação Pública é o conjunto de procedimentos administrativos adotados pelo poder público para aquisição de bens e serviços. Ou seja, quando entidades públicas precisam adquirir um bem ou serviço, é aberto um edital, documento que traz as especificações do bem ou serviço a ser adquirido, bem como o regramento a ser observado pelos potenciais fornecedores. Ao atender aos requisitos especificados no edital, as empresas — inclusive as micro e pequenas — poderão participar do processo licitatório e, caso sejam vencedoras, fornecerão o que foi requisitado.
