segunda-feira, 25 novembro, 2024
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Campo Limpo Paulista faz mutirão de anistia em agosto

Está em vigência no município o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – destinado a promover a regularização de créditos no município, referentes aos débitos inscritos em dívida ativa de pessoas físicas e empresas. O programa oferece vantagens para o pagamento à vista ou parcelado que podem chegar a 100% sobre juros e multas.
Para facilitar o atendimento à população, mutirões acontecem um sábado por mês em agosto, setembro e outubro, das 10 às 15h30, nos dias:
5/8/2023; 23/9/2023 e 21/10/2023
Para fazer a regularização, também é possível que o proprietário ou representante legal compareça ao setor de atendimento do Paço, de segunda a sexta-feira, das 11 às 15h30 com cópia dos documentos pessoais como RG e CPF, comprovante de endereço atualizado e do imóvel – escritura, contrato ou certidão de matrícula.
Em caso de dúvidas o munícipe pode entrar em contato com o setor de Dívida Ativa por meio do telefone 11 4039-8352, WhatsApp (somente mensagens) 11 93400-5657 e e-mail: divida.ativaclp@gmail.com
A adesão implica a redução de juros e multas, nos percentuais abaixo indicados:
Para pagamento do débito em parcela única, com vencimento até o dia 31/10/2023, fica estabelecido 100% de desconto sobre o valor da multa e juros.
Para o pagamento do débito em até 6 parcelas mensais, e consecutivas, fica estabelecido 90% de desconto sobre o valor da multa e juros.
Para o pagamento do débito em até 12 parcelas mensais,e consecutivas, fica estabelecido 80% de desconto sobre o valor da multa e juros.
Para o pagamento do débito em até 24 parcelas mensais, e consecutivas, fica estabelecido 70% de desconto sobre o valor da multa e juros.

Anselmo Brombal
Anselmo Brombalhttps://jornaldacidade.digital
Anselmo Brombal é jornalista do Jornal da Cidade
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