Às vésperas dos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, celebrados em 13 de julho, Jundiaí reafirma seu compromisso com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes por meio do fortalecimento permanente da rede de proteção. Como parte desse trabalho, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social promoveu um seminário voltado à qualificação dos profissionais da rede socioassistencial.
A formação reuniu equipes que atuam diretamente no atendimento às famílias e teve como foco o aprimoramento das estratégias de prevenção e identificação de violações de direitos, além do fortalecimento da atuação integrada entre os diversos serviços que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.
O encontro foi realizado por meio das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, mas abordou um conjunto de temas relacionados à proteção integral da infância e da adolescência. Entre eles, os marcos legais que asseguram direitos às crianças e aos adolescentes, a importância da atuação articulada entre as políticas públicas e os desafios para identificar e interromper situações de violação de direitos.
A iniciativa também reforçou a importância da atuação conjunta entre Assistência Social, Saúde, Educação, Conselhos Tutelares e demais órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos, ampliando a integração entre os serviços e fortalecendo as políticas públicas voltadas à infância.
Ao completar 36 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente continua sendo um dos principais instrumentos de proteção da população infantojuvenil brasileira. Ao longo das últimas décadas, a legislação foi aperfeiçoada para acompanhar novos desafios, como a proteção no ambiente digital, consolidando avanços na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
