Famílias do Novo Horizonte recebem matrícula de imóveis

A Prefeitura de Jundiaí deu mais um passo no processo de regularização fundiária do Jardim Novo Horizonte (antigo Varjão). Na semana passada, o prefeito Gustavo Martinelli recebeu em seu gabinete 11 famílias para a entrega das matrículas de seus imóveis, garantindo segurança jurídica e o direito definitivo à moradia.
O prefeito ressaltou o impacto social da ação. “Quando entregamos uma matrícula, não estamos apenas entregando um documento. Estamos garantindo segurança, dignidade e tranquilidade para as famílias. A regularização fundiária transforma vidas e valoriza o bairro. Já são 926 matrículas entregues desde o início da nossa gestão, reforçando o nosso compromisso com a política habitacional.”
O núcleo, denominado Jardim Novo Horizonte pela Lei Municipal nº 5.021/1997, teve início de ocupação em meados dos anos 80. Por se tratar de um assentamento precário consolidado de grandes proporções, o processo de urbanização e regularização foi dividido em nove fases, abrangendo uma área aproximada de 357.450 m² e 2.200 lotes.
As 11 matrículas entregues referem-se a lotes da Fase 3 que não puderam ser titulados anteriormente devido à necessidade de esclarecimentos apontados pelo Cartório de Registro de Imóveis, como casos de homônimos ou possíveis registros em nome dos beneficiários. Após a regularização dessas pendências, foi possível concluir a titulação.
A Prefeitura aguarda ainda a finalização dos trâmites do PAC “Minha Casa, Minha Vida”, em fase de licitação, para viabilizar, por meio de convênio com o Governo Federal, a contratação de empresa que realizará a regularização das fases 4 a 9, sob supervisão da SMHAB, ampliando o alcance do programa no bairro.