O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, deu um andamento decisivo no pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O magistrado estendeu o prazo inicial e concedeu 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente o seu parecer sobre a ação que visa anular a condenação imposta a Bolsonaro no caso envolvendo as investigações de suposta trama golpista. A determinação de Nunes Marques atende ao pedido de análise da peça protocolada pelos advogados de Bolsonaro no início de maio de 2026.
A defesa sustenta que o processo que resultou na pena de 27 anos e três meses de prisão (atualmente cumprida em regime domiciliar temporário por razões de saúde) é manchado por “erro judiciário” e graves nulidades processuais, necessitando de uma correção imediata por parte do Judiciário.
Entre os argumentos centrais apresentados pela defesa e detalhados na ação, destaca-se o cerceamento de defesa e a incompetência da Primeira Turma do STF para julgar o ex-chefe do Executivo.
Os advogados apontam que, pela dignidade e natureza do cargo anteriormente ocupado, o julgamento deveria ter ocorrido de forma transparente perante o Plenário da Corte, e não em um colegiado fracionado. Outro ponto de forte contestação técnica diz respeito à delação premiada do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
A defesa de Bolsonaro requer a anulação completa dos depoimentos, alegando que a colaboração careceu de voluntariedade, além de apontar que os advogados do ex-presidente não tiveram acesso integral e paritário aos elementos de prova que constam nas investigações.
No mérito, a petição reforça a ausência de provas materiais que liguem o ex-presidente a qualquer ato ilícito ou liderança de plano de ruptura institucional.
Sob a relatoria de Nunes Marques, o caso agora segue os ritos regimentais. Após a manifestação oficial da PGR, a revisão criminal será remetida para o julgamento dos cinco ministros integrantes da Segunda Turma do STF.
