Nova lei aprimora progressões funcionais dos GCMs e agentes de trânsito

A manhã desta quinta-feira (13) foi histórica para Várzea Paulista. O prefeito Rodolfo Braga sancionou a Lei Complementar nº 337, que altera a legislação anterior referente às progressões funcionais dos guardas municipais e agentes de fiscalização de trânsito, promovendo motivação e valorização salarial. As mudanças de cargo passam a ser automáticas, de cinco em cinco anos, desde que sejam atendidos os critérios de avaliação previstos e haja vagas disponíveis para a nova função.
Quem estava com a progressão represada nos últimos anos vai poder obtê-la a partir de agora, com a realização do curso de capacitação necessário, oferecido pela Prefeitura. A lei também amplia as oportunidades, com o aumento das vagas para guardas 1ª classe, subinspetor e inspetor.
A formalização da lei foi possível após um cuidadoso processo de estudo, ouvindo os servidores e vereadores, em especial o parlamentar Alex Godoi, que é guarda municipal, e culminou na aprovação unânime por parte da Câmara, na sessão da última terça-feira (11). Houve duas emendas sugeridas por vereadores, após a apreciação do projeto de lei, que foram acolhidas pela Prefeitura: o prazo para a EGDS (Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor) preparar o curso passou de um ano para três meses — o curso que capacita o servidor e é uma condição para ser efetivada a promoção; e os agentes de trânsito poderão ter acesso à progressão se estiverem alocados nas Unidades Gestoras de Trânsito ou de Segurança Pública, e não mais apenas na pasta de Trânsito.
O comandante da GCM (Guarda Civil Municipal), Dejair Pellini, agradeceu ao prefeito professor Rodolfo e demais envolvidos. O servidor fez questão de celebrar o momento. “Isso que está ocorrendo hoje para nós, guardas municipais, é muito grande, muito esperado. Agradeço aos guardas. Obrigado por tudo que vocês estão fazendo pela população varzina! Com esse novo regime de progressões, sei que o serviço vai ficar ainda melhor”.