Operação do Ministério Público de São Paulo deflagrada na manhã de ontem (3) revelou novos beneficiários da “Máfia do ICMS”, organização criminosa que concedia créditos fiscais em troca de propina.
O maior beneficiário da propina seria o advogado João André Buttini de Moraes, preso preventivamente ontem. Ele teria sido contratado por grupos que gerenciam grandes empresas varejistas, como Casas Bahia, Assaí, Dia e Ipiranga.
O ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) André Weiss, então número três da Secretaria da Fazenda de São Paulo, também teve a prisão temporária autorizada pela Justiça.
A investigação aponta que as empresas eram beneficiadas com a liberação fraudulenta, agilização ou centralização de grandes valores de ressarcimentos de ICMS-ST (Substituição Tributária) e créditos acumulados de ICMS.
A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, que resultou na prisão preventiva de executivos de grandes empresas, como a Ultrafarma e a Fastshop, e desarticulou esquema de fraude tributária arquitetado pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
Beneficiados pelo esquema
Sendas/Assaí: teve ressarcimentos sob suspeita de R$ 800 milhões conduzidos pelo grupo, com repasses identificados de R$ 52.9 milhões para as contas do grupo Buttini
VIA S.A./Grupo Casas Bahia: apontada como um dos maiores beneficiários do esquema, tendo realizado pagamentos milionários ao escritório operador de Buttini (incluindo R$ 27,6 apenas em 2023)
Supermercado Dia: beneficiado pela liberação de dois processos de ressarcimento que somavam R$ 97,7 milhões mediante divisão de propina mapeada em planilhas apreendidas
Ipiranga: investigada por supostos ressarcimentos tributários e créditos acumulados de ICMS irregulares junto à Sefaz-SP mediante o pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos envolvidos
Metrópole Distribuidora de Bebidas: apontada na investigação como uma das principais varejistas clientes do escritório Buttini de Moraes beneficiadas pelo esquema de facilitação e liberação célere de ressarcimentos de ICMS-ST na Sefaz-SP
Sony Mobile Communications do Brasil Ltda: teve procedimentos que renderam R$ 13,6 milhões e um suposto alinhamento para reduzir sanções em Autos de Infração e Imposição de Multa é investigado
Rumo: envolvida na liberação e transferência de créditos acumulados de ICMS sob investigação, com indícios de cobrança de propina para liberação
Plasfan Indústria e Comércio de Plásticos Ltda: beneficiada por um esquema de emissão de notas fiscais frias geradoras de créditos inidôneos
Fast Shop: contratou serviços de “assessoria tributária” da empresa Smart Tax Consultoria Tributária fundada pelo próprio auditor fiscal Artur Gomes em conjunto com sua mãe
Carrefour: beneficiado pelo esquema por meio de facilitação na liberação de recursos e blindagem contra fiscalizações da Secretaria da Fazenda
Roldão: beneficiado de um esquema de liberação irregular de créditos tributários e de subsequente proteção contra auditorias da Secretaria da Fazenda
Empresas citadas
Outras empresas são citadas pela investigação. A Comgás, Cosan, Olam, Pão de Açúcar/Novasoc e postos da ACL tiveram transferências de créditos de ICMS analisadas pela investigação, que transitaram de forma dirigida pela estrutura de aprovação rápida (fast-track). As empresas foram classificadas como passíveis de cruzamento individualizado para identificar possíveis fraudes nos valores.
