Comissão aprova projeto que proíbe casamento de pessoas do mesmo sexo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou na terça-feira (10) o relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE), que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto prevê, além da proibição, que padres, pastores e líderes religiosos não sejam obrigados a realizar cerimônia de união homoafetiva.
Por 12 votos favoráveis ao relatório e cinco contrários, o colegiado entendeu que a união entre pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada ao casamento civil por questões que envolvem a “perpetuação da espécie”. “O que diferencia tais relações do casamento é algo que o define, que lhe é próprio e único, que é a unidade de vida em vista da abertura à procriação, numa relação de fidelidade e vida em comum em vista do bem da prole. Portanto, casamento para o Estado é serviço fundamental de geração da vida”, estabelece o texto.