Como a assessoria jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), especialistas discordam de automática irregularidade eleitoral na exibição de vídeo com imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerado por inteligência artificial. O professor de Direito Constitucional Max Kolbe lembra que as imagens foram exibidas em uma convenção partidária, ambiente de natureza intrapartidária: “a legislação eleitoral admite manifestações políticas dirigidas aos convencionais”.
“Não houve ocultação da tecnologia nem tentativa de convencer o público de que Bolsonaro havia efetivamente gravado”, diz o advogado. Kolbe também afasta suposto crime de Jair Bolsonaro, se confirmado que o ex-presidente não participou da produção do vídeo.
À Bandnews TV, a advogada eleitoralista Francieli Campos lembrou que regras para propaganda intrapartidária são diferentes da eleitoral. Francieli diz ainda que eventual punição a Flávio dificilmente acontece este ano e frisou que o senador tem “imunidade parlamentar”.
