A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou na segunda-feira (29) os percentuais máximos de reajuste, que ficam entre 5,52% e 6,20%, que poderão ser aplicados em 2026 aos contratos de planos de saúde individuais, vinculados a “termos de compromisso” firmados com a reguladora.
Para 2026, foram definidos os seguintes percentuais: 5,52% para operadoras do tipo “medicina de grupo”, caso da Amil; e 6,20% para “seguradoras especializadas”, como Bradesco Saúde, Sul América e Itauseg.
Tais “termos” foram instituídos em 2004 como instrumentos para trazer maior previsibilidade, transparência e alinhamento regulatório aos reajustes de contratos antigos – firmados antes da vigência da Lei nº 9.656/98. Na época, a medida buscou substituir cláusulas contratuais ambíguas ou excessivamente onerosas por critérios técnicos e objetivos de reajuste.
Os “termos” foram celebrados com seis operadoras: Bradesco Saúde, Sul América, Golden Cross, Amil, Itauseg e Porto Seguro. Atualmente, seguem vigentes os termos com quatro delas: Bradesco Saúde, Sul América, Amil e Itauseg.
Atualmente, 158.605 beneficiários estão vinculados a contratos sob “Termos de Compromisso”. Esse grupo vem diminuindo gradualmente, uma vez que a comercialização desses planos não é mais permitida.
